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1.1. Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
Programa de Cashback: Sistema de benefícios da HALL SPORTS® que concede valores de retorno aos Usuários em suas compras realizadas exclusivamente na loja física, conforme percentuais variáveis por produto e regras específicas.
Usuário: Pessoa física cadastrada na plataforma da HALL SPORTS®.
Cashback: Valores em reais (R$) concedidos ao Usuário, que poderão ser utilizados exclusivamente em novas compras na HALL SPORTS®.
2.1. Cada valor de cashback concedido tem validade de 03 (três) meses, contados a partir da data de sua concessão.
2.2. Após o período de validade, os valores de cashback expiram automaticamente e são removidos do saldo do Usuário, sem possibilidade de recuperação.
3.1. O cashback é de uso pessoal e intransferível.
3.2. Os valores podem ser utilizados apenas para abatimento em novas compras na HALL SPORTS®.
3.3. É vedado o saque, transferência ou conversão do cashback em dinheiro.
4.1. Em caso de cancelamento ou devolução de produtos, o cashback concedido na compra será estornado do saldo do Usuário.
4.2. Caso o Usuário já tenha utilizado o cashback que seria estornado, o valor poderá ser descontado de futuros cashbacks a serem concedidos.
5.1. Em caso de encerramento da conta do Usuário, por qualquer motivo, todo o saldo de cashback será automaticamente cancelado, sem direito a indenização.
6.1. A HALL SPORTS® se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias aos Usuários.
6.2. A HALL SPORTS® poderá encerrar, suspender ou modificar o Programa de Cashback a qualquer momento, mediante comunicação prévia.
6.3. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui estabelecidas.
7.1. Não haverá concessão de cashback nos seguintes casos:
7.2. O valor do cashback será calculado proporcionalmente ao valor líquido efetivamente pago, excluindo descontos e abatimentos.
7.3. O cashback só será gerado se a forma de pagamento for: dinheiro, cartão (débito ou crédito) ou PIX.
8.1. Caso o produto seja devolvido, será efetuado o estorno do cashback correspondente, ainda que este já tenha sido utilizado.
8.2. A HALL SPORTS® poderá reter novos créditos até que o saldo seja reequilibrado em caso de uso antecipado do cashback já estornado.
8.3. Constituem fraude ou uso indevido: múltiplas contas com mesmo CPF/endereço, uso de dados falsos, manipulação de sistemas, compras fictícias ou qualquer tentativa de burlar estas regras. Em casos de fraude, duplicidade de contas ou uso indevido, a HALL SPORTS® poderá cancelar o cadastro e excluir os saldos sem aviso prévio.
9.1. O presente aceite possui validade jurídica nos termos da legislação brasileira, inclusive o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sendo armazenado para comprovação futura.